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  1. TRG2014-03-13

    641/09.0TBMNC-A.G1

    Relator: FILIPE CAROÇO

    1- Não há manifesta insuficiência de título executivo, e não há causa

    • TÍTULO EXECUTIVO
    • ESCRITURA PÚBLICA
    • HIPOTECA
    • DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Fonte

  • Jurisprudência168
  • Legislação (DR)50
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Direito da UE22

Tribunal

  • TRC69
  • TRE54
  • DR-I50
  • TRG37
  • CAAD-T22
  • UE22
  • TCAN5
  • CCA2
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014263

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9
  • NULIDADE8
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • INSOLVÊNCIA5
  • USUCAPIÃO5
  • PROVA PERICIAL5
  • MEDIDA DA PENA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • JUSTA CAUSA3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • PRAZO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • DIFAMAÇÃO3
  • IVA3
  • REJEIÇÃO DE RECURSO3
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO3
  • FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL3
  • Incidência subjetiva3
  • SENTENÇA3
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3