TRGcitado por 2
741/13.2TBVVD.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
1. A doutrina e a jurisprudência têm divergido entre a possibilidade ou
2 resultados
Relator: FILIPE CAROÇO
1. A doutrina e a jurisprudência têm divergido entre a possibilidade ou
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Não constitui título executivo o documento privado em que se prevê