2 resultados

1. TRC2014-07-03

   1162/11.7TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Quer o trabalhador quer a entidade empregadora devem respeitar os direitos

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • TRABALHADOR
   • LIMITES
2. TRG2014-01-23

   2287/09.4TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - As presunções judiciais, também designadas materiais, de facto ou de experiência

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS