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  1. TRC2014-05-27

    1473/10.9TBVIS.C1

    Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

    I. No domínio da vigência do DL 522/85, de 31 de Dezembro

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
    • GARAGISTA
    • RESPONSABILIDADE
    • FALTA
    • CONTRATO DE SEGURO

Fonte

  • Jurisprudência196
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Legislação (DR)52
  • Direito da UE13
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC90
  • CAAD-T68
  • TRE63
  • DR-I52
  • TRG42
  • UE13
  • PGR-CC5
  • AT-IV1
  • TCAS1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2014336

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • NULIDADE10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • Encargos dedutíveis5
  • MEDIDA DA PENA5
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • CRIME FISCAL4
  • REJEIÇÃO4
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
  • Lucro Tributável4
  • RECURSO4
  • NEGLIGÊNCIA4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • CASO JULGADO4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • NE BIS IN IDEM3
  • OPOSIÇÃO3
  • FUNDAMENTAÇÃO3