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  1. TRC2014-07-10

    3120/10.0T2OVR.C1

    Relator: TELES PEREIRA

    I – A dispensa de interpelação do devedor prevista no artigo 805º, nº

    • INTERPELAÇÃO
    • DEVEDOR
    • DISPENSA
    • JUROS DE MORA

Fonte

  • Jurisprudência156
  • Arbitragem (CAAD)60
  • Legislação (DR)54
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • TRC61
  • DR-I54
  • CAAD-T53
  • TRE43
  • TRG39
  • TCAN8
  • CAAD-A7
  • TCAS5
  • PGR-CC4

Ano

  • ← todos
  • 2014274

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA5
  • LEGITIMIDADE5
  • NULIDADE5
  • RECURSO4
  • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO4
  • COMPETÊNCIA MATERIAL4
  • MEDIDA DA PENA4
  • PROVA PERICIAL4
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção4
  • PERDA A FAVOR DO ESTADO3
  • CASO JULGADO3
  • REQUERIMENTO3
  • FURTO3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
  • REGIME3
  • REQUISITOS3
  • VIOLAÇÃO3
  • BENS3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3