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1. TRC2014-04-08citado por 1

   171071/12.8YIPRT.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A aplicação de uma presunção legal é uma questão de direito

   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
   • ÓNUS DA PROVA
   • CREDOR
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • CONFISSÃO
2. TRC2014-03-25

   1519/13.9TBVIS.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A lei admite que o credor se substitua (sub-rogue) ao

   • SUB-ROGAÇÃO
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • PRESSUPOSTOS
   • EFEITOS
   • CRÉDITO CONEXO DE REGRESSO
3. TRC2014-03-11

   35/09.8TBMMV.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Não obstante dever considerar-se que a prestação a cargo do

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • ALTERAÇÃO
   • VALOR
   • PRESTAÇÃO
   • DEVEDOR