3 resultados

1. TRC2014-03-25citado por 2

   162/09.1TVPRT.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O art. 473º, nº 1 do C. Civil estabelece: “aquele que

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRESSUPOSTOS
   • TERCEIRO
   • PAGAMENTO
   • DEVEDOR
   • ERRO
2. TRC2014-07-10

   3120/10.0T2OVR.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A dispensa de interpelação do devedor prevista no artigo 805º, nº

   • INTERPELAÇÃO
   • DEVEDOR
   • DISPENSA
   • JUROS DE MORA
3. TRC2014-03-25

   1519/13.9TBVIS.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A lei admite que o credor se substitua (sub-rogue) ao

   • SUB-ROGAÇÃO
   • CREDOR
   • DEVEDOR
   • PRESSUPOSTOS
   • EFEITOS
   • CRÉDITO CONEXO DE REGRESSO