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  1. TRC2014-03-25citado por 2

    162/09.1TVPRT.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    I – O art. 473º, nº 1 do C. Civil estabelece: “aquele que

    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
    • PRESSUPOSTOS
    • TERCEIRO
    • PAGAMENTO
    • DEVEDOR
    • ERRO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)85
  • Jurisprudência76
  • Legislação (DR)58
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T81
  • DR-I58
  • TRC34
  • TRG24
  • TRE16
  • UE12
  • CAAD-A4
  • PGR-CC2
  • TCAS1
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014234

Descritor

  • ← todos
  • Incidência subjetiva6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • Tributações autónomas5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • DEVER DE INFORMAR4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • Incidência do imposto4
  • Encargos dedutíveis4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA3
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • SOCIEDADE POR QUOTAS3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO3
  • IUC – Incidência subjectiva3
  • ANULABILIDADE3
  • Lucro Tributável3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • Cláusula geral antiabuso3
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
  • DANOS MORAIS3
  • REFORMATIO IN PEJUS2
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2