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1. TRG2014-07-10

   1/11.3TBFAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Resulta do artº. 662º. do actual C.P.C. um reforço dos poderes

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • DESNECESSIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2014-05-27

   377/12.5T2ALB.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A mera circunstância de uma servidão de passagem não ser já

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • DESNECESSIDADE
   • PRESSUPOSTOS