304/08.4TBFND-G.C1

Relator: FREITAS NETO

alegar e provar os requisitos gerais de relevância do erro-vício, nomeadamente a sua essencialidade. 3. Aceitando a massa insolvente por qualquer modo os pressupostos da anulação da venda, fica

• VENDA
• LIQUIDAÇÃO
• MASSA INSOLVENTE
• BEM IMÓVEL
• DESCONFORMIDADE
• REQUISITOS