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1. TRC2014-10-14citado por 1

   477/03.2TBVNO.C3

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 -Perante divergência anterior, o NCPC - artº 155º nº4 do CPC – optou

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • ANULAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
   • MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2014-07-10

   1607/11.6T2AVR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. No quadro normativo vigente, estando em causa a redução do capital

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • REDUÇÃO
   • CAPITAL SOCIAL
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE