Parecer n.º 24/2014

Relator: FERNANDO BENTO

1.ª – Não caracteriza um tipo de atividade com risco agravado, enquadrável

• DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
• AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
• ESTATUTO EQUIPARADO
• ACIDENTE EM SERVIÇO
• RISCO AGRAVADO
• NEXO DE CAUSALIDADE