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  • Defesa de interesses difusos1
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  • Interesses dos credores1
  • Interesse difuso ou coletivo1
  • Interesse5

    Fonte

    • Jurisprudência10
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Legislação (DR)3

    Tribunal

    • TRC4
    • TRE4
    • CAAD-T3
    • DR-I3
    • TRG1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201416

    Descritor

    • ← todos
    • Verba 28 da TGIS2
    • ARTICULADOS1
    • DEFEITOS1
    • CRIME QUALIFICADO1
    • CADUCIDADE1
    • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA1
    • VENDA DE COISA SUJEITA A CONTAGEM1
    • COMPRA E VENDA1
    • REGISTO DE MARCA1
    • FRAUDE FISCAL1
    • CADUCIDADE DO DIREITO1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL1
    • PREÇO1
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
    • ACÇÃO POPULAR, LEGITIMIDADE ACTIVA, INTERESSES DIFUSOS1
    • CONHECIMENTO OFICIOSO1
    • ANULAÇÃO DA DECISÃO1
    • ESPECIAL PERVERSIDADE DO AGENTE1
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE1
    • CIRCUNSTÂNCIAS MODIFICATIVAS COMUNS1
    • ABUSO DE DIREITO1
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO1
    • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR1
    • Incumprimento das obrigações acessórias1
    • DOLO EVENTUAL1