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  1. TRE2014-03-27

    24/11.2T2GDL-A.E1

    Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO

    1 – A informação sobre a identidade e morada do titular de um

    • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
    • DADOS PESSOAIS
    • AUTO-ESTRADA
    • CIRCULAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência33
  • Legislação (DR)23
  • Direito da UE9
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • DR-I23
  • TRE14
  • TRG9
  • UE9
  • TRC8
  • CAAD-T3
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 201468

Descritor

  • ← todos
  • SIGILO BANCÁRIO4
  • ABUSO DE DIREITO3
  • PRAZO3
  • LEGITIMIDADE3
  • REQUISITOS2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS DE CAPITAL2
  • INCREMENTOS PATRIMONIAIS OU DESPESA NÃO JUSTIFICADOS (ARTº.87, Nº.1, AL.F), DA L.G.T.)2
  • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA, EM SENTIDO ESTRITO (ARTºS.87, Nº.1, AL.D), E 89-A, DA L.G.T.)2
  • REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA2
  • AMPLITUDE DA ÁREA DE TUTELA DA NORMA IMPOSITIVA DO SIGILO BANCÁRIO2
  • RESERVA DA VIDA PRIVADA2
  • ARTº.63-B, Nº.1, AL.C), DA L.G.TRIBUTÁRIA, NA REDACÇÃO DA LEI 64-A/2008, DE 31/122
  • ILEGITIMIDADE1
  • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO1
  • PODER DE DIRECÇÃO1
  • REGISTO PREDIAL1
  • PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA1
  • DADOS PESSOAIS1
  • DIMINUIÇÃO DA CULPA1
  • PEDIDO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS AO SUJEITO PASSIVO1
  • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO1
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA1
  • ACUSAÇÃO1
  • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL1