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1. TRE2014-01-28

   176/12.4T3STC.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. É do factualismo provado e não provado que há que partir

   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA