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  1. TRG2014-11-24citado por 1

    29/13.9TBPCR.G1

    Relator: FILIPE CAROÇO

    1. A sentença não é nula por omissão de pronúncia (art.º

    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • PROVAS ILÍCITAS
    • CONVERSAS INFORMAIS
    • TELEFONE
    • CONCEITO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência31
  • Legislação (DR)16
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I16
  • TRE14
  • TRC10
  • TRG5
  • PGR-CC1
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 201448

Descritor

  • ← todos
  • PROVA PERICIAL2
  • FALTA2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • FALTAS2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • SENTENÇA2
  • CONTRATO DE TRABALHO2
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • INÍCIO2
  • TRÂNSITO EM JULGADO2
  • PRAZO2
  • PODER DE DIRECÇÃO1
  • CARTÃO EUROPEU DE ARMAS DE FOGO1
  • PENA DE DEMISSÃO1
  • FABRICO DE ARMA PROIBIDA1
  • PROBABILIDADE SERIA DE LESÃO DE DIREITO OU DE POSIÇÃO JURÍDICA PROTEGIDA1
  • TRÁFICO DE ARMAS1
  • JUSTO RECEIO DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO1
  • ORDEM DOS ADVOGADOS1
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA1
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO1
  • PRORROGAÇÃO DO PRAZO1
  • RESERVA DA VIDA PRIVADA1