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1. TRG2014-02-13citado por 5

   3949/12.4TBGMR.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Só o inadimplemento definitivo justifica a resolução legal do contrato-promessa

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
2. TRG2014-11-20

   4453/13.9TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I – Num contrato promessa de compra e venda, celebrado pelo cônjuge marido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
   • REVOGAÇÃO DA PROMESSA
3. TRC2014-06-24

   488/13.0TBLRA-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – É da essência de um contrato de promessa – da convenção por

   • CONTRATO-PROMESSA
   • FIM CONTRATUAL
4. TRG2014-04-03

   4327/13.3TBBRG-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I. Apenas se se verificar uma qualquer constatação objetiva ou confissão de

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • CASO JULGADO
5. TRG2014-02-06

   4012/06.2TBBRG.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – A determinação da natureza do prazo depende da natureza do negócio

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO
   • PRAZO