3 resultados

1. TRC2014-02-11citado por 2

   1265/09.8TBFIG.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O novo regime do contrato de seguro (LCS), resultante do Dec

   • CONTRATO DE SEGURO
   • NOVO REGIME
   • DEVER JURÍDICO
   • DECLARAÇÃO DE RISCO
   • BOA-FÉ
   • ANULABILIDADE
2. TRC2014-12-09

   938/13.5TBCNT.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O art.º 406.º do Código Civil consagra, no seu

   • CONTRATO
   • EFICÁCIA RELATIVA
   • COMINATÓRIO PLENO
   • CUSTAS
3. TRC2014-06-27

   426/12.7TTGRD.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Tendo o contrato de trabalho cessado por despedimento, ainda que com

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • PRAZO
   • REMISSÃO ABDICATIVA
   • NATUREZA JURÍDICA
   • CONTRATO