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3 resultados

  1. TRC2014-09-26

    160/14.3TLRA.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – A Lei 63/2013, de 27/08, trouxe duas novidades: - a criação de

    • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
    • CONDENAÇÃO
    • PEDIDO
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
    • CONSTITUCIONALIDADE
  2. TRC2014-06-24

    229/11.6TBFVN.C2

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    I – A situação da união de facto mantém diferenças óbvias com o

    • UNIÃO DE FACTO
    • MORTE
    • FACTO IMPEDITIVO
    • BENEFICIÁRIO
    • PRESTAÇÃO SOCIAL
    • CONSTITUCIONALIDADE
  3. TRC2014-01-28

    779/10.1T2ETR.P1.C1

    Relator: JACINTO MECA

    I – A constitucionalidade do artigo 1817º do CC na redacção dada pela

    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
    • PROPOSITURA DA ACÇÃO
    • PRAZO
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência449
  • Arbitragem (CAAD)278
  • Legislação (DR)67
  • Direito da UE29
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • CAAD-T272
  • TRC200
  • TRE127
  • TRG107
  • DR-I67
  • UE29
  • PGR-CC8
  • TCAN8
  • TCAS7
  • CAAD-A6
  • AT-IV5

Ano

  • ← todos
  • 2014836

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA18
  • CASO JULGADO12
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO11
  • NULIDADE10
  • MEDIDA DA PENA10
  • Incidência subjetiva9
  • RECURSO9
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • Tributações autónomas9
  • USUCAPIÃO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • Verba 28 da TGIS7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • COMUNICAÇÃO6
  • SENTENÇA6
  • REQUISITOS6
  • JUROS DE MORA6