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3 resultados

  1. TRC2014-09-26

    160/14.3TLRA.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – A Lei 63/2013, de 27/08, trouxe duas novidades: - a criação de

    • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
    • CONDENAÇÃO
    • PEDIDO
    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
    • CONSTITUCIONALIDADE
  2. TRC2014-06-24

    229/11.6TBFVN.C2

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    I – A situação da união de facto mantém diferenças óbvias com o

    • UNIÃO DE FACTO
    • MORTE
    • FACTO IMPEDITIVO
    • BENEFICIÁRIO
    • PRESTAÇÃO SOCIAL
    • CONSTITUCIONALIDADE
  3. TRC2014-01-28

    779/10.1T2ETR.P1.C1

    Relator: JACINTO MECA

    I – A constitucionalidade do artigo 1817º do CC na redacção dada pela

    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
    • PROPOSITURA DA ACÇÃO
    • PRAZO
    • CONSTITUCIONALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência323
  • Arbitragem (CAAD)182
  • Legislação (DR)65
  • Direito da UE27
  • Pareceres (PGR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T179
  • TRC143
  • TRE101
  • TRG74
  • DR-I65
  • UE27
  • PGR-CC7
  • TCAN4
  • CAAD-A3
  • AT-IV1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2014605

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • INSOLVÊNCIA12
  • RECURSO8
  • CASO JULGADO8
  • Incidência subjetiva8
  • NULIDADE7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • MEDIDA DA PENA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • Tributações autónomas6
  • REQUISITOS5
  • Encargos dedutíveis5
  • Verba 28 da TGIS5
  • JUROS DE MORA5
  • PRESSUPOSTOS5
  • USUCAPIÃO5
  • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção5
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO4