TRC
160/14.3TLRA.C1
Relator: RAMALHO PINTO
claramente de direito, a primeira, e conclusivo, a segunda (pelo que tais expressões devem ser dadas como não escritas, havendo-as). X – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º
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Relator: RAMALHO PINTO
claramente de direito, a primeira, e conclusivo, a segunda (pelo que tais expressões devem ser dadas como não escritas, havendo-as). X – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – O art.º 1887.º-A do CC estabelece uma presunção