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1. TRG2014-04-03citado por 4

   1360/10.0TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I- As ações de impugnação de deliberação resultante de Assembleia de Condóminos

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE
   • ANULABILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
2. TRC2014-03-18citado por 2

   1566/11.5TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Recai sobre o conjunto dos condóminos o dever de promover a

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
3. TRE2014-09-11

   1170/10.5T2STC.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   Nas partes comuns do edifício não são permitidas inovações capazes de prejudicar

   • CONDOMÍNIO
   • OBRAS
   • INOVAÇÃO
   • LINHA ARQUITECTÓNICA
   • DEMOLIÇÃO DE OBRAS
4. TRC2014-05-27

   421/11.3TBSPS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Uma parte comum do edifício pode ser fruída apenas por um

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ACESSO
   • ANIMAL
   • CONDÓMINO
   • DIREITOS
5. TRC2014-05-27

   1024/12.0T2AVR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Na elaboração do acórdão, a Relação, nos termos do art. 607º

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • FACTOS PROVADOS
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ELEVADOR
   • CONDOMÍNIO