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1. TRG2014-04-03citado por 4

   1360/10.0TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I- As ações de impugnação de deliberação resultante de Assembleia de Condóminos

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE
   • ANULABILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
2. TRC2014-07-01citado por 2

   2219/08.7TJCBR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. É de rejeitar a impugnação da decisão relativa à matéria de

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO