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544/10.6TBCVL.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Para que ao contrato de compra e venda seja aplicável o
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1. Num contrato de compra e venda de determinado veículo, por ser
Relator: JORGE ARCANJO
1. A confissão tácita ou presumida assume força probatória plena, pelo que
Relator: TELES PEREIRA
I – Um contrato de compra e venda celebrado entre sociedades comerciais, cujo