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1. TRG2014-12-04citado por 6

   808/14.0TBFAF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. È da competência dos Tribunais Administrativos, em razão da matéria, a

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CONCESSIONÁRIO DE AUTO-ESTRADA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
2. TRC2014-05-20citado por 1

   692/11.5TBVNO.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A decisão pode estar mal motivada ou insuficientemente motivada, mas só

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL
   • PESSOA JURÍDICA CANÓNICA
   • TRIBUNAL ECLESIÁSTICO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
3. TRC2014-12-04

   209/14.0TTGRD-A.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A apreciação da competência (material) de um tribunal tem de resolver

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DO TRABALHO
4. TRC2014-12-02

   3043/12.8TBPRD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A imputação a um administrador de insolvência, enquanto facto gerador de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL