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1. TRG2014-09-25citado por 1

   403/13.0TCGMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Os tribunais arbitrais são competentes para conhecer da sua própria competência

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
2. TRG2014-05-22

   262/13.3TBAMR-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Os tribunais de trabalho são competentes para conhecer da ação deduzida

   • COMPETÊNCIA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS