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1. TRG2014-05-22

   262/13.3TBAMR-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Os tribunais de trabalho são competentes para conhecer da ação deduzida

   • COMPETÊNCIA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO
3. TRE2014-02-18

   1012/09.4PBSXL.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – A comunicação efectuada pelo tribunal, reportando-se à alteração da qualificação

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • COMPETÊNCIA