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1. TRG2014-11-06citado por 3

   96/10.7TBCHV.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Nas questões de conhecimento oficioso, é sempre lícita a sua apreciação

   • RECURSO
   • COMODATO
   • QUESTÕES DE OFICIOSO CONHECIMENTO
2. TRC2014-02-25

   48/12.2TBFCR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – O acordo, por via do qual cada uma das partes entrega

   • CONTRATO ATÍPICO
   • CEDER
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • USO
   • NÃO FIXAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO