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1. TRC2014-12-17

   4435/13.0TBLRA.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Num contrato de compra e venda de determinado veículo, por ser

   • COMPRA E VENDA
   • CLÁUSULA
   • NULIDADE
   • RESERVA DE PROPRIEDADE
2. TRC2014-01-23

   117/13.1T4AVR.C2

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – O pagamento do montante devido ao trabalhador por força da cláusula

   • RETRIBUIÇÃO
   • ESPECIAL ATRIBUIÇÃO
   • CLÁUSULA
   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • MOTORISTA
   • TRANSPORTE INTERNACIONAL