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Nada encontrado para “REVERSÃO FISCAL”.

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  • Reversão do crédito fiscal1

    Fonte

    • Jurisprudência40
    • Legislação (DR)19
    • Arbitragem (CAAD)6

    Tribunal

    • TCAN27
    • DR-I19
    • CAAD-T6
    • TRG5
    • TCAS4
    • TRC3
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201465

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL9
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • GERÊNCIA DE FACTO5
    • REVERSÃO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
    • NULIDADE DA CITAÇÃO3
    • COIMA3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • MULTA3
    • OPOSIÇÃO3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL2
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • CRIME FISCAL2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • RECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT2
    • PENAS1
    • DESPACHO DE REVERSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. GERÊNCIA DE FACTO1
    • Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo - artigo 145.º do CPPT1
    • CONVOLAÇÃO1
    • IRS – Cláusula geral anti-abuso1