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Nada encontrado para “PROCESSO. REVERSÃO FISCAL”.

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  • Processo. reversão fiscal1
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  • Processo penal fiscal1
  • Processo de transgressão fiscal2

    Fonte

    • Jurisprudência32
    • Legislação (DR)19
    • Arbitragem (CAAD)6

    Tribunal

    • TCAN19
    • DR-I19
    • CAAD-T6
    • TRG5
    • TCAS4
    • TRC3
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201457

    Descritor

    • ← todos
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL7
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • REVERSÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • NULIDADE DA CITAÇÃO3
    • MULTA3
    • COIMA3
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO3
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • GERÊNCIA DE FACTO2
    • RECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT2
    • CRIME FISCAL2
    • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA2
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • OPOSIÇÃO2
    • CONVOLAÇÃO1
    • IRS – Cláusula geral anti-abuso1
    • REGIME DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PREVISTO NO ARTº.24, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA1
    • PEDIDO1
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO1
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1