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    Fonte

    • Jurisprudência145
    • Arbitragem (CAAD)80
    • Legislação (DR)20
    • Direito da UE5
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T80
    • TRC64
    • TRG46
    • TRE31
    • DR-I20
    • UE5
    • TCAS2
    • TCAN2
    • AT-IV1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2014252

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
    • INSOLVÊNCIA10
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • Tributações autónomas9
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL7
    • DANO BIOLÓGICO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • Encargos dedutíveis5
    • DANOS PATRIMONIAIS4
    • CASO JULGADO4
    • Tributações Autónomas4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • Lucro Tributável4
    • Tributação autónoma4
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • DANO3
    • USUCAPIÃO3
    • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO3
    • INCAPACIDADE3
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3