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1. TRC2014-07-10

   1646/08.4TBGRD-E.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – A venda judicial de fracção hipotecada faz caducar o arrendamento, quando

   • VENDA JUDICIAL
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE
2. TRE2014-04-10

   89/11.7TBAVS.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – No âmbito do CPEREF, o processo de recuperação de empresas e

   • PROCESSO DE FALÊNCIA
   • RECUPERAÇÃO DE EMPRESA
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • PRESCRIÇÃO
   • CADUCIDADE
3. TRG2014-04-10

   738/12.0TBFAF-J.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. A massa insolvente, ao abrigo do disposto no artigo 120 n

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • IMPUGNAÇÃO
   • MÁ FÉ
   • CADUCIDADE
4. TRC2014-03-18

   71/13.0TBCVL.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Encontrando-se previstos prazos de caducidade de 6 meses para a

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
5. TRG2014-02-27

   5443/12.4TBBRG.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. A excepção de caso julgado e autoridade do caso julgado são

   • CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DO CASO JULGADO
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • CADUCIDADE
6. TRG2014-02-06

   1551/12.0TBBRG-C.G1

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - Em matéria de sucessão de leis que regem sobre prazos não

   • CIRE
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • CADUCIDADE
   • PRAZO
   • SUCESSÃO DE LEIS NO TEMPO