73/11.0TBVVC.E1

Relator: FRANCISCO XAVIER

I. Sendo a obrigação de pagamento da renda uma obrigação contratual, decorrente

• ARRENDAMENTO RURAL
• FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA
• COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
• HERANÇA INDIVISA
• BENFEITORIAS
• LEGITIMIDADE PASSIVA