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1. TRC2014-02-25citado por 2

   847/07.7TBPCV.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   A posse usucapível sobre determinado bem comum iniciada pelo casal prolonga-se

   • USUCAPIÃO
   • POSSE
   • BEM COMUM
   • CÔNJUGE
2. TRG2014-09-25

   238/06.7TCGMR-C.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A obrigação legal de “Prestar Contas “ decorrente da previsibilidade legal dos

   • DIVÓRCIO
   • BEM COMUM
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • JUÍZOS DE EQUIDADE