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  1. TRC2014-04-08

    4135/12.9TBLRA-C.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    recurso sobre nulidades processuais está limitado, nos termos do artº 630º nº2 do NCPC, sendo assim, em princípio, irrecorrível, a não inquirição de testemunhas apresentadas, máxime se a mesma

    • INSOLVÊNCIA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • INQUISITÓRIO
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
    • AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE

Fonte

  • Jurisprudência551
  • Arbitragem (CAAD)138
  • Legislação (DR)32
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRC201
  • TRE174
  • TRG153
  • CAAD-T138
  • DR-I32
  • UE17
  • TCAS14
  • TCAN9
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2014741

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • NULIDADE17
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • CASO JULGADO12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • RECURSO11
  • PROVA PERICIAL10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INJUNÇÃO10
  • EXECUÇÃO9
  • COMPETÊNCIA9
  • PRAZO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • Incidência subjetiva8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • REQUISITOS7
  • LEGITIMIDADE7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • CONHECIMENTO OFICIOSO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • REJEIÇÃO7
  • REJEIÇÃO DE RECURSO7