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  1. TRC2014-04-08

    4135/12.9TBLRA-C.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    recurso sobre nulidades processuais está limitado, nos termos do artº 630º nº2 do NCPC, sendo assim, em princípio, irrecorrível, a não inquirição de testemunhas apresentadas, máxime se a mesma

    • INSOLVÊNCIA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • INQUISITÓRIO
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
    • AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE

Fonte

  • Jurisprudência379
  • Arbitragem (CAAD)92
  • Legislação (DR)12
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC135
  • TRE135
  • TRG92
  • CAAD-T90
  • DR-I12
  • TCAS12
  • TCAN5
  • CAAD-A2
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014485

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE20
  • INSOLVÊNCIA19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • CASO JULGADO11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • COMPETÊNCIA8
  • PROVA PERICIAL8
  • REQUISITOS7
  • CONHECIMENTO OFICIOSO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • RECURSO7
  • NULIDADE INSANÁVEL7
  • NULIDADE PROCESSUAL7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ACUSAÇÃO6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • EXECUÇÃO6
  • PRAZO6
  • IRREGULARIDADE6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • COMUNICAÇÃO5