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  1. TRC2014-04-08

    4135/12.9TBLRA-C.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    decisão que fixa o quantum necessário ao sustento do requerente e da sua família no âmbito da exoneração do passivo restante – artº 239º nº3 al. b) i do CIRE

    • INSOLVÊNCIA
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • INQUISITÓRIO
    • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
    • AUTORRESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE

Fonte

  • Jurisprudência361
  • Legislação (DR)91
  • Arbitragem (CAAD)28
  • Direito da UE14
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC139
  • TRE123
  • TRG95
  • DR-I91
  • CAAD-T28
  • UE14
  • TCAS2
  • TCAN2
  • PGR-CC1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2014496

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • INSOLVÊNCIA15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • MEDIDA DA PENA11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • NULIDADE8
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • USUCAPIÃO6
  • REQUISITOS6
  • LEGITIMIDADE6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • PRAZO6
  • DIVÓRCIO6
  • CONSTITUCIONALIDADE6
  • CASO JULGADO6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ALIMENTOS6
  • COMPETÊNCIA5
  • DIREITO DE RETENÇÃO5
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • ALTERAÇÃO5
  • PROVA PERICIAL5