TRC
22/09.6ZRCBR-B.C1
Relator: ISABEL SILVA
5/2002, constituindo um dos pressupostos do arresto, necessita de ser alicerçado em factos que o evidenciem
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Relator: ISABEL SILVA
5/2002, constituindo um dos pressupostos do arresto, necessita de ser alicerçado em factos que o evidenciem
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A abertura dum processo de insolvência em Espanha duma sociedade aí
Relator: JORGE ARCANJO
I – Com a extinção da instância cessam todos os efeitos processuais e
Relator: MANUELA FIALHO
Não é de admitir arresto se o Reqte., titular do direito à
Relator: TELES PEREIRA
I – Configura-se o arresto (artigos 391º e segs. do CPC), no
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Se a prova produzida em audiência não se encontra registada, não