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1. TRE2014-01-14citado por 8

   7/11.2GBPTM.1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I -A existência de arrependimento é uma questão de facto relevante porque

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • ARREPENDIMENTO
   • FACTOS RELEVANTES
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
2. TRE2014-02-25citado por 3

   259/12.0PAABT.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Quando o arguido opta, em julgamento, pela não prestação de declarações

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • ARREPENDIMENTO