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  1. TRE2014-02-04

    68/13.0JELSB-A.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - O recurso interposto de despacho de reexame de prisão preventiva (art

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
    • ARGUIDO ESTRANGEIRO
    • PERIGO DE FUGA

Fonte

  • Jurisprudência674
  • Arbitragem (CAAD)302
  • Legislação (DR)18

Tribunal

  • CAAD-T298
  • TRC278
  • TRE190
  • TRG190
  • DR-I18
  • TCAS9
  • TCAN7
  • CAAD-A4

Ano

  • ← todos
  • 2014994

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA33
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • INDEMNIZAÇÃO22
  • NULIDADE19
  • Incidência subjetiva18
  • REQUISITOS16
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • ABUSO DE DIREITO13
  • EXECUÇÃO13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • MEDIDA DA PENA12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • RECURSO11
  • CASO JULGADO11
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES10
  • PRAZO10
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO9
  • USUCAPIÃO9
  • LEGITIMIDADE9
  • PRESSUPOSTOS9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • RESOLUÇÃO8
  • NEXO DE CAUSALIDADE8