TRC2014-05-14citado por 2290/12.6TAACN.C1Relator: LUÍS COIMBRAA condenação de arguido pela prática, em autoria material, de um crimeALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICAFACTOSACUSAÇÃOCOMUNICAÇÃOARGUIDOVIOLÊNCIA DOMÉSTICA