2 resultados

1. TRC2014-06-18citado por 4

   356/12.2SAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ARGUIDO
2. TRC2014-11-19

   46/14.1GDAVR.C1

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   A presunção de inocência do arguido – presunção abstracta - não tem o alcance

   • CONFISSÃO
   • ARGUIDO