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1. TRC2014-06-18citado por 4

   356/12.2SAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ARGUIDO
2. TRC2014-09-10citado por 2

   1440/08.2TACBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - O acto de reconhecimento não se confunde com o acto de

   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • DEPOIMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • IDENTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
3. TRC2014-05-14

   539/09.2GAALB.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   Constitui nulidade insanável, prevista na alínea c) do artigo 119.º do

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • ARGUIDO
   • PRISÃO PREVENTIVA