22/14.4GBSRT.C1

Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

Se a audiência - em qualquer forma de processo, incluindo a de processo

• AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. INTERRUPÇÃO
• PROCESSO SUMÁRIO
• FALTA DE NOTIFICAÇÃO
• ARGUIDO
• AUSÊNCIA DO ARGUIDO
• NULIDADE INSANÁVEL