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  1. TRC2014-06-18citado por 4

    356/12.2SAGRD.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CONVERSAS INFORMAIS
    • AGENTE DA AUTORIDADE
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência148
  • Legislação (DR)50
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC50
  • DR-I50
  • TRE49
  • TRG46
  • CAAD-T5
  • UE5
  • TCAN2
  • PGR-CC1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 2014209

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • DANO BIOLÓGICO9
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • INSOLVÊNCIA6
  • DANOS MORAIS6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • PROVA PERICIAL5
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
  • MEDIDA DA PENA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • INCAPACIDADE4
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES4
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • JUROS DE MORA3
  • MONTANTE DA PENSÃO3
  • CONDIÇÕES PESSOAIS DO ARGUIDO3
  • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PERÍCIA COLEGIAL3
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS3
  • CULPA DO LESADO3