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  1. TRC2014-06-18citado por 4

    356/12.2SAGRD.C1

    Relator: JORGE DIAS

    1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CONVERSAS INFORMAIS
    • AGENTE DA AUTORIDADE
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
    • ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência100
  • Legislação (DR)17
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE36
  • TRC35
  • TRG29
  • DR-I17
  • CAAD-T5
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2014123

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • DANO BIOLÓGICO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • DANOS MORAIS4
  • PROVA PERICIAL4
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • MEDIDA DA PENA3
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS3
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • FALTA2
  • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL2
  • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA2
  • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL2
  • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE2
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO2
  • CONTINUAÇÃO CRIMINOSA2
  • DESPACHO2
  • INTERNAMENTO2