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1. TRC2014-06-18citado por 4

   356/12.2SAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações, cuja leitura

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVERSAS INFORMAIS
   • AGENTE DA AUTORIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ARGUIDO
2. TRC2014-05-14citado por 2

   290/12.6TAACN.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   A condenação de arguido pela prática, em autoria material, de um crime

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA