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1. TRC2014-10-08citado por 8

   22/14.4GBSRT.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   Se a audiência - em qualquer forma de processo, incluindo a de processo

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. INTERRUPÇÃO
   • PROCESSO SUMÁRIO
   • FALTA DE NOTIFICAÇÃO
   • ARGUIDO
   • AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRC2014-10-29

   810/12.6JACBR-E.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   A obrigatoriedade legal de representação do arguido, por defensor, no debate instrutório

   • DEBATE INSTRUTÓRIO
   • REPRESENTAÇÃO
   • ARGUIDO
   • REQUERENTE
   • INSTRUÇÃO CRIMINAL