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  1. TRC2014-05-14

    539/09.2GAALB.C1

    Relator: ISABEL SILVA

    Constitui nulidade insanável, prevista na alínea c) do artigo 119.º do

    • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
    • ARGUIDO
    • PRISÃO PREVENTIVA

Fonte

  • Jurisprudência197
  • Arbitragem (CAAD)63
  • Legislação (DR)17
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC77
  • TRE72
  • CAAD-T63
  • TRG45
  • DR-I17
  • UE10
  • TCAS2
  • PGR-CC2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2014289

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • MEDIDA DA PENA7
  • CASO JULGADO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • NULIDADE5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • RECURSO5
  • Incidência subjetiva4
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • RECUSA DE JUÍZ4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • CRIME CONTINUADO4
  • USUCAPIÃO4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • JUROS DE MORA4
  • REQUISITOS4
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO3
  • FALTA3
  • COMUNICAÇÃO3
  • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO3
  • IMPEDIMENTO3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • VIOLAÇÃO3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3